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Andressa Tonetto Fontana
Publicações
(
27
)
Tudo
Artigos (27)
Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Planos de Saúde e a Pandemia
O momento atual é de muita angústia para todos, tanto pelos altos riscos de contágio apresentados pelo coronavírus, quanto pela crise econômica decorrente da pandemia, já que muitas pessoas se...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
O que você sabe sobre autismo?
Até 2012, uma lacuna legislativa manteve os autistas à margem da proteção jurídica. O autismo, que é um transtorno global do desenvolvimento, não sendo perceptível fisicamente ao contrário de outros...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Como fazer testamento em período de isolamento social?
Neste momento de isolamento social que enfrentamos em função da pandemia pelo novo coronavírus, algumas preocupações podem emergir. Ainda que o tema da morte não seja agradável e normalmente evitado,...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
É possível a tele consulta médica durante a pandemia?
Neste momento que enfrentamos a necessidade de isolamento social algumas soluções têm sido encontradas para minimizar o afastamento das pessoas de questões que lhes são fundamentais. O Conselho...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Planos de Saúde não podem limitar o número de sessões de terapia
Cláusulas contratuais que imponham limitação no número de sessões de psicoterapia pelos Planos de Saúde são consideradas abusivas pelo Superior Tribunal de Justiça. Há firme entendimento de que a...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Ex-cônjuge ou ex-companheiro tem direito à metade dos valores depositados no FGTS durante o casamento ou a união estável?
O STJ já se manifestou a respeito do direito à meação dos valores depositados em FGTS durante o casamento ou a união estável, entendendo que devem ser partilhados pelo ex-casal, mesmo se o montante...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Validade da fiança prestada por companheiro, sem outorga uxória, durante a união estável.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que a fiança prestada por um dos companheiros sem a outorga do outro não é nula ou anulável, mas sim válida, diferentemente do que ocorre com as...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Comprovada a separação de fato entre o casal, a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que mesmo havendo casamento válido é possível reconhecer-se união estável quando demonstrada a separação fática do casal. Desta...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Os valores investidos em previdência privada integram o patrimônio comum do casal no momento do divórcio?
O STJ, em sua edição 113 do Jurisprudência em Teses, entendeu que os valores investidos em previdência privada fechada não devem ser partilhados no divórcio, ou seja, nos casos em que há um desconto...
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Andressa Tonetto Fontana
Artigo ·
há 4 anos
Você sabia que o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral presumido (in re ipsa)?
Em recente edição da Jurisprudência em Teses do STJ, que trata dos Direitos da Personalidade, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o uso não autorizado da imagem de crianças e adolescentes...
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